Medida Provisória 901 e as mudanças do Código Florestal

 

Em conversa com a BBC Brasil em 2019, Carlos Nobre, um dos principais cientistas brasileiros e autoridade no estudo de temas como aquecimento global e desmatamento, afirmou que se o ritmo de devastação da Floresta Amazônica continuar como está hoje, o ponto de não-retorno (quando a situação se tornar irreversível) deve chegar entre os próximos 15 ou 30 anos. A mesma matéria ainda revela um número, no mínimo, assustador: em onze meses, o país perdeu 9.762 km² de floresta, segundo dados do INEP. 


Mesmo com os dados alarmantes, está em votação no Congresso Nacional uma medida provisória, a chamada MP 901, que pode acentuar ainda mais o processo de desmatamento na floresta. Atualmente, segundo matéria da BBC, os proprietários de fazendas nos estados do Amapá e Roraima precisam manter ao menos 80% de área de floresta em suas propriedades. Caso a MP seja aprovada com o texto atual, esse percentual cairá para apenas 50%, ou seja, a possibilidade do desmatamento se torna ainda maior, além de legalizada.

E como a MP pode influenciar no Código Florestal? Atualmente, o Art. 12 do Código determina condições para que se possa reduzir áreas de preservação dentro das fazendas: o governo estadual precisa aplicar o Zoneamento Ecológico Econômico, ou ZEE, e a análise deve comprovar que mais de 65% do território seja ocupado por unidades de conservação e terras indígenas. O que o texto da MP 901 faz é alterar o trecho que exige esse estudo para torná-lo opcional: o Estado pode realizar o ZEE ou ter mais de 65% de sua área em zonas de reserva. Dessa maneira, o estudo passa a ser facultativo e abre a possibilidade para diminuir as zonas de preservação em Roraima e no Amapá.

As alterações representam, além da destruição ambiental da floresta e toda a biodiversidade de fauna e flora da região, a perturbação de um ecossistema que vive em harmonia. O processo ainda está em trâmite e você pode acompanhar mais sobre entrando no site do Congresso Nacional e por meio da cobertura do correspondente da BBC André Shalders, no próprio site da BBC ou no seu Twitter, @andreshalders.

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