Onde atuam e qual o propósito das ONG's no Brasil?

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A sigla, que anda na boca de todos, surgiu para designar instituições criadas e mantidas sem ajuda ou vínculo com os governos; ou seja, são entidades privadas – mas que não geram lucros - e com atuação geralmente voltada ao setor público. Se você quer descobrir o que fazem as ONGs no Brasil, vamos te contar tudo o que você precisa saber nos próximos parágrafos. 

Para ampliar sua atuação, algumas ONGs no Brasil podem atuar em rede e formar parceria com governos e empresas. Até janeiro de 2019, convênios de projetos na esfera ambiental eram feitos constantemente entre ONGs e o Ministério do Meio Ambiente, por exemplo.

Atualmente existem duas principais leis que regulam e fiscalizam o trabalho das ONGs: o Código Civil e o Marco Regulatório das ONGs. O primeiro define, entre algumas normas, as regras para associações: que as organizações não devem ter fins lucrativos e que (para novas fundações) devem existir apenas para fins de assistência, morais, religiosos ou culturais. Já o segundo estabelece os termos para possíveis parcerias entre a administração pública e as organizações, quando criam projetos para atividades ou projetos de interesse público.

ONGs atuam, normalmente, onde o poder público não chega ou deixa a desejar. Mas será que a gente sabe exatamente qual é a função e o papel das ONGs, em seus diversos tipos de atuação? Aqui, vamos ajudar você a descobrir tudo o que precisa saber sobre ONGs, a atuação delas no Brasil e por que é tão importante você fazer parte de tudo isso.

Antes de começar, entenda o que é e o que significa ONG

ONG é a sigla em português que usamos para Organizações Não Governamentais. Em inglês, é NGO, que significa non-governmental organizations. As ONGs são entidades privadas, sem fins lucrativos, com atuação geralmente voltada ao setor público e com funções sociais que operam independentemente (e às vezes em conjunto) do governo. Normalmente, elas são criadas para defender ou promover causas como: meio ambiente, crianças, animais, direitos humanos, educação, alimentação, etc. Elas fazem parte do que chamamos de Terceiro Setor, sendo que no primeiro setor estão as organizações públicas (o Estado), no segundo setor as organizações privadas (o mercado) e no terceiro setor ficam as organizações sem fins lucrativos, não governamentais, que têm por objetivo gerar serviços de carácter público. Segundo o Portal ONGs Brasil, as ONGs podem ser formadas de duas formas diferentes:

FUNDAÇÃO: quando criada por seu instituidor, por escritura pública ou testamento, doando bens para uma causa de interesse público, focados apenas em fins religiosos morais, culturais ou de assistência.

ASSOCIAÇÃO: quando criada por uma pessoa jurídica, constituída pela união de pessoas que se organizam e trabalham por fins não econômicos. É a forma adotada por grande parte das ONGs brasileiras, pois há possibilidade de maior flexibilização nas regras de funcionamento, o que facilita sua administração.

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Como surgiram as ONGs?

Se pensarmos em ONGs como organizações sociais que lutam por direitos humanos, fica difícil determinar quando elas surgiram. Afinal, a história da humanidade é longa e gostamos de pensar que sempre existiram pessoas que se uniam e trabalhavam em prol de um mundo mais justo. Mas podemos dizer que, oficialmente, as ONGs surgiram durante as guerras, focadas em prestar assistência, apoio e promover direitos de civis e militares que eram impactados nos conflitos. Seguem alguns exemplos das primeiras ONGs que surgiram:

CICV - Comitê Internacional da Cruz Vermelha, fundado em 1863, em Genebra, na Suíça, fornecia proteção e assistência humanitária em áreas de conflito. Ganhou 3 prêmios Nobel da Paz em 1917, 1944 e 1963.

Exército da Salvação, cuja origem data do ano de 1865, durante a Revolução Industrial, com intuito de permitir que os pobres também pudessem frequentar as igrejas e assistir aos cultos como os outros de classes sociais mais favorecidas. Com o passar do tempo, tornou-se uma das maiores instituições de caridade do mundo.

The American Friends Society, fundada em 1917, com o objetivo de promover paz e justiça social nos EUA e no resto do mundo. Ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1947.

Save the Children, fundada em 1919, para a defesa de direitos humanos das crianças no mundo inteiro.

Depois de alguns anos, nas décadas de 1960 e 70, as ONGs que surgiram não tinham como base apenas ações diretas e humanitárias nas guerras e no combate da fome, mas atuavam também por meio de lobby e com campanhas de conscientização que chamavam atenção para essas causas. A Anistia Internacional, os Médicos sem Fronteiras, a Oxfam são exemplos de algumas das organizações que se tornaram vozes críticas de estados, guerras e conflitos violentos. Essas experiências desenvolvidas historicamente guiaram e continuam a influenciar o trabalho das ONGs hoje em dia. Como por exemplo, desde então, elas perceberam que reivindicar sua neutralidade política publicamente, às vezes é necessário para obter acesso às pessoas necessitadas em áreas de guerra, fome, desastres, etc.

Para que serve uma ONG?

As funções das ONGs dependem muito da sua estrutura e de seus objetivos. Na maioria das vezes, elas podem ser divididas em operacionais ou de defesas, sendo que algumas atuam nessas duas funções. Seguem alguns exemplos de diferentes tipos de atuações:

Advocacy e influência

Dando visibilidade, promovendo discussões e deixando público os problemas sociais. Promovendo a voz daqueles que não têm visibilidade para serem ouvidos. O objetivo principal é desencadear ações. Essas ONGs normalmente, usam as suas plataformas e seu alcance para compartilhar histórias, promover, disseminar, educar e conscientizar as pessoas sobre direitos ou leis que não estão sendo cumpridos. A Anistia internacional é um exemplo de ONG que atua dessa maneira.

Pesquisa e monitoramento de abusos de direitos humanos

Pesquisar e monitorar é uma das atividades principais das ONGs. Através de dados, elas conseguem rastrear e analisar as situações locais ou internacionais de opressão. Uma vez detectadas, elas podem acionar poderes públicos e privados, nacionais ou internacionais, para atuarem efetivamente no combate. A Human Rights Watch é uma ONG cujo seu papel principal é de pesquisa e monitoramento de direitos humanos.

Promoção o desenvolvimento sustentável

Abordar questões como pobreza, igualdade e mudanças climáticas é uma área fundamental de atuação das ONGs. Com o apoio da ONU na criação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, muitas ONGs lideram, apoiam e atuam com cada um desses objetivos, que vão desde investigar diferentes formas de fontes de energia até apoiar economias locais, proteger recursos naturais, promover a igualdade de gênero, entre outros. Um exemplo de ONG que atua nessa área é a WWF, que trabalha para mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro onde a sociedade e natureza vivam em harmonia.

Ajuda para aqueles que sofrem

Neste campo, atuam as ONGs de ajuda humanitária. Essas ONGs levam ajuda para pessoas afetadas em conflitos, desastres naturais, fome, pobreza extrema, entre outros. Os serviços podem incluir abastecimento de água potável, fornecimento de comida, remédios, médicos, roupas, etc. A Cruz Vermelha é um exemplo de ONG cujo principal objetivo é proteger as vítimas de conflitos nacionais e internacionais, incluindo prisioneiros, refugiados e civis.

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Atuação em prol da Justiça Social

A maior parte das ONGs, se não todas, de uma maneira ou de outra, trabalham em prol da justiça social. Isso inclui dar viabilidade, acesso e equidade de direitos a todas pessoas, seja à saúde, à alimentação nutricionalmente adequada, à liberdade expressão, à igualdade de gênero e raça ou de direitos LGBTQIA+.

Qual é o cenário das ONGs no Brasil?

Cada país regula, monitora e estabelece as suas próprias regras para criação e atuação das ONGs. O que é regra em um país pode não ser em outro. No Brasil, a base jurídica que suporta as ONGs é a Lei 9.790/1999, que se refere às organizações de sociedade civil de interesse público (OSCIP). Embora não mencione as ONGs, é a lei que temos de base para esse tipo de organização. Segundo o Ministério da Justiça do Brasil, as OSCIPs são entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham pelo menos um dos objetivos sociais previstos na Lei. O objetivo da OSCIP é facilitar parcerias, convênios e trabalhos cooperativos com o governo, órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A lei também permite que as doações realizadas por empresas às OSCIPs possam ser descontadas no Imposto de Renda. Legalmente, não existem leis criadas diretamente para ONGs, e isso quer dizer que tudo que chamamos de ONG no Brasil, se ela for regulamentada pela lei, é legalmente uma OSCIP.

Qual o papel das ONGs na defesa do meio ambiente?

As ONGs ambientais desempenham um papel crucial, ocupando lugares que o poder público não chega, seja por questões privadas, políticas ou econômicas. As ONGs ambientais lutam na defesa e na preservação do meio ambiente, desenvolvendo pesquisas, advogando, monitorando, protegendo áreas naturais e os povos que vivem nelas, promovendo um estilo de vida sustentável, que não seja impactado pelas outras áreas da sociedade. As ONGs ambientais podem atuar em diferentes áreas, seguem algumas:

  • Defender os oceanos: protegendo o habitat e espécies marinhas da poluição e da pesca predatória, desregulamentada e destrutiva;
  • Promover uma transição energética para fontes de energia limpa com menor impacto ambiental;
  • Lutar a favor do desarmamento e da paz, principalmente contra as armas nucleares;
  • Promover a economia circular, evitando que o descarte de resíduos afetem o meio ambiente e as sociedades periféricas;
  • Promover estudos, ações e monitoramento do uso de materiais tóxicos pela indústria;
  • Promover agricultura sustentável e regenerativa, atuando contra organismos geneticamente modificados, protegendo a biodiversidade, ecossistemas e estimulando uma alimentação sustentável;
  • Proteger as florestas, os animais, as plantas e os povos que vivem historicamente nesses ambientes;
  • Conduzir campanhas contra a degradação ambiental;
  • Expor crimes ambientais;
  • Cobrar do poder público, seja o local ou internacional, a proteção de áreas ambientais.

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A WWF e a Greenpeace são as ONGs internacionais mais atuantes e conhecidas que trabalham diretamente com a preservação do meio ambiente. “Quando a última árvore for cortada, o último rio envenenado e o último peixe morto, descobriremos que não podemos comer dinheiro." Greenpeace.

Quais são as principais ONGs ambientais que atuam no Brasil?

O Instituto Doar, em parceria com O mundo que queremos e apoio da Ambev, realiza anualmente o Prêmio Melhores ONGs, que tem como intuito reconhecer e divulgar as ONGs do Brasil que mais se destacam pela excelência em gestão, governança, sustentabilidade financeira e transparência. Em 2020, a Idesam ganhou o prêmio de melhor ONG de causa Ambiental e Sustentabilidade e de melhor ONG da região Norte do país. A Idesam atua há mais de 15 anos na região da Amazônia, promovendo a valorização e o uso sustentável de recursos naturais e a busca por alternativas de conservação ambiental, desenvolvimento social e mitigação das mudanças climáticas. Veja algumas das outras ONGs que trabalham em prol da causa ambiental no Brasil:

E você conhece alguma ONG legal no Brasil? Conta pra gente! 

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