Como a taxação de livros prejudica o incentivo à leitura

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No ano passado, mesmo com a pandemia a todo vapor, um assunto virou revolta nas redes sociais e no ambiente político: a taxação de livros. Muitas pessoas nem sabiam que os livros eram isentos de alguns impostos. Afinal, as questões tributárias no Brasil são mais complicadas do que deveriam ser, e nós acabamos não sabendo como, onde e quando estamos pagando os impostos. Mas, neste artigo, a gente vai explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto, para decidir de que lado da história você está. Vamos começar pelo começo: você sabe por que os livros são isentos de impostos do Brasil?

Lei de isenção tributária de livros

Em 1946, uma emenda apresentada pelo escritor Jorge Amado, que na época era Deputado Federal, resultou na isenção de impostos sobre papel utilizado para livros, revistas e jornais. Segundo o escritor, de nada adiantaria escrever livros, se eles não chegassem aos leitores. Com o tempo, essa isenção evoluiu e passou a servir para livros como produto final, e não só para os papéis. A isenção ficou garantida na Constituição de 1988, no artigo 150, inciso 6. Anos depois, na Lei 10.865 de 2004, também se garantiu aos livros a isenção da Cofins e do PIS/Pasep. Existe algum benefício na isenção tributária de livros? Taxar produtos implica diretamente, quase sempre, no aumento do valor do produto final. Então, os mecanismos dos impostos também podem ser usados como maneiras de incentivar ou não o consumo de determinados produtos e serviços. Por exemplo, as drogas lícitas, como álcool e cigarros, são prejudiciais à saúde e, quando consumidas, podem ocasionar doenças e consequentemente gastos públicos para o tratamento. Por isso, o governo pode aumentar a taxação desses produtos, para que eles fiquem mais caros e menos acessíveis à população. Em contrapartida, o governo também pode diminuir os impostos de produtos e serviços que possam ser benéficos à população. Como os produtos ligados à cultura e à educação, em que se incluem os livros, por exemplo.

Mas por que querem tributar os livros?

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Você deve se lembrar de que, em agosto de 2020, a hashtag #DefendaoLivro viralizou nas redes sociais. Isso foi devido a uma reação à proposta do ministro da economia Paulo Guedes de passar a taxar os livros em 12%. Uma das justificativas do ministro é que as pessoas que consomem livros no Brasil têm maior poder aquisitivo e, por isso, teriam condições de pagar o excedente de valor que essa taxação resultaria no preço dos livros. E, segundo o ministro, os mais pobres poderiam se beneficiar de programas de doação de livros. Contradizendo os argumentos do ministro, precisamos entender que elitizar o acesso à cultura acaba afastando ainda mais as pessoas da possibilidade de ascensão social, criando um abismo ainda maior entre as diferentes classes.

Manifesto em Defesa do Livro

Diversas associações do setor de livros, incluindo a Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), a Associação Nacional de Livrarias (ANL) e a Câmara Brasileira de Livros (CBL), se uniram para criar um manifesto defendendo a imunidade tributária dos livros. No manifesto, que pode ser lido por completo aqui, eles reivindicam que o livro é um instrumento de conhecimento, educação, cultura e transformação social, e, por isso, deve ser acessível de forma democrática a toda a população. Eles usam uma famosa frase de Monteiro Lobato, que foi publicada em 1932 no livro América: “Um país se faz de homens e livros.” Porém, quem ficou mais famoso por escrever defendendo a literatura como um direito humano foi o escritor Antônio Cândido. Um destaque importante é um discurso dele de 1988, que depois se transformou em parte de uma coletânea sobre o Direito à Literatura.

O direito humano à literatura segundo Antônio Cândido

Segundo o escritor, a luta pelos direitos humanos engloba a luta por um estado de coisas em que toda a população, sem nenhum tipo de discriminação, tenha acesso aos diferentes níveis da cultura. E essa cultura não deve ser distinguida entre popular ou erudita, muito menos utilizada como justificativa separatista do que é bom ou ruim, ou do que é ou não cultura. Para ele, uma sociedade justa pressupõe o respeito aos direitos humanos e o usufruto e acesso integral à arte, à literatura em todas as suas modalidades e em todos os seus níveis. Esses são direitos indiscutíveis. A obra inteira você pode encontrar aqui: O Direito à Literatura.

Taxação de livros versus incentivo à leitura

Aumentar o preço de um produto implica diretamente em diminuir o número de vendas. Com livros mais caros e menos vendas, as editoras têm dificuldades para produzir livros menos populares, com menores apelos comerciais. Porém, esses livros não são menos importantes para a pluralidade de ideias e para a democratização de diferentes ideologias e informações. Ou seja, quanto menos livros, menos acesso teremos aos conhecimentos e a todos os diferentes caminhos que esses conhecimentos podem nos levar. Dessa maneira, não podemos incluir os livros como artigos de luxo, ou como produtos acessíveis apenas aos mais privilegiados. Os livros devem ser acessíveis a todas as pessoas, e essas devem ter o poder de escolha de quais livros querem consumir, quais conhecimentos querem ter. Elas não devem depender de doação do Estado, que poderia então determinar qual conhecimento ou literatura deve ou não ser destinado à população mais pobre. Isso não seria democrático, não é mesmo?

Mas quem lê no Brasil? Veja o índice de leitura de livros

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Segundo o Ministro Paulo Guedes, a população de baixa renda no Brasil está mais preocupada com sua subsistência do que com a leitura de livros, e por isso não seria tão afetada com a taxação dos livros. É verdade que em muitos lugares do Brasil pessoas ainda passam fome, pessoas ainda não estão alfabetizadas e por isso não colocam a leitura como prioridade nas suas vidas. Porém, segundo a última pesquisa Retratos da Literatura do Brasil, feita pela Fundação Pró-Livros em 2019, o Brasil perdeu 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019, sendo a maior perda entre leitores das classes A e B, com ensino superior. Na pesquisa, são considerados leitores as pessoas que declararam que leram partes ou um livro inteiro nos últimos 3 meses. Para que você tenha uma ideia, dentre os leitores de livros de literatura, 4% são da classe A, 28% da classe B, 49% da classe C e 19% das classes D e E. Na Bienal do livro de 2020, segundo Luiz Schwarcz, fundador da Companhia das Letras, das 600 mil pessoas que participaram, a maioria era composta por jovens da classe C. E na FLUP (Festa Literária da Periferia), 68% dos participantes pertencem às classes C, D e E. Ou seja, as pesquisas contrapõem o argumento do ministro de que as pessoas que leem livros são as que têm condições de arcar com o aumento dos preços. Isso claramente não é verdade.

O impacto da taxação de livros no mercado editorial brasileiro

Precisamos entender que a taxação de livros não vai apenas afetar os leitores de livros. As editoras, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, também serão muito prejudicadas e muitas não conseguirão sustentar seus negócios. A faixa de lucro das editoras gira em torno de 15%, ou seja, mais ou menos a porcentagem de taxação proposta pelo ministro da economia de 12%. Sendo assim, não existe outra saída senão refletir esse valor no preço final dos livros. E isso com certeza irá diminuir a procura por livros. Com isso, a economia também será afetada, as lojas terão menos circulação de livros e não conseguirão se manter. Lojas fechadas também significam pessoas desempregadas.

Curiosidade: O mercado editorial do Brasil é um dos maiores do mundo!

Segundo um estudo publicado pela BookMap.org, o mercado editorial mundial tem uma média de faturamento anual de 122 bilhões de euros, ficando à frente do mercado mundial de música e de games. O Brasil ocupa a 13a. posição do ranking mundial dos maiores mercados de livros do mundo. Porém, segundo a Pesquisa de Produção de Vendas do Setor Editorial Brasileiro, desenvolvida pela Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Nielsen Book, em 2020 o mercado editorial nacional teve uma queda de faturamento de 8,8% em relação ao ano anterior. A queda, segundo a pesquisa, se deve tanto à baixa venda de livros durante a pandemia quanto à diminuição na produção de novos títulos. O faturamento do ano de 2020 foi de R$ 5,2 bilhões. Desses, R$ 923,4 milhões são relacionados a vendas de livrarias exclusivamente virtuais. O que mostra uma grande tentativa do mercado de se adequar às novas necessidades. Será que diminuir o faturamento desse mercado realmente pode ser proveitoso para a nossa economia?

A importância da leitura na formação social do cidadão brasileiro

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A leitura é a principal ferramenta de absorção de conhecimento. É através dela que aprimoramos nossas habilidades, nos capacitamos e, principalmente, desenvolvemos nosso senso crítico. Hoje, por exemplo, vivemos em um mundo em que as pessoas leem muito online, porém, embora a internet seja uma poço infinito de informações, muitas delas são passageiras, pouco confiáveis e por vezes mentirosas. A informação nem sempre está relacionada com conhecimento. Ler um monte de fake news não faz com que uma pessoa seja sábia, mas apenas mal informada. Claro que os livros não estão estão livres de terem informações duvidosas, mas o trabalho que dá para produzir um livro, um jornal ou um periódico é muito maior do que um conteúdo online. Os conteúdos impressos são também mais rastreáveis, ou seja, eu posso questionar as informações de um livro com a certeza que amanhã elas não sumirão dele. Também posso saber quem é o responsável pelo livro, diferente das notícias falsas que circulam na internet. A leitura de qualidade desempenha um papel primordial não só no desenvolvimento crítico da sociedade, mas também na construção social do povo, da sua cultura e da sua história. Nós sabemos como chegamos até aqui porque os livros registraram essas histórias e é através delas que nos sentimos seguros para traçar o nosso futuro.

Como a taxação de livros agrava a desigualdade social brasileira?

Os livros, então, são as armas mais poderosas de transformação social. A não ser que você ganhe na Mega Sena ou receba uma herança inesperada, só existe uma maneira de mudar a sua realidade, e ela está na sua formação e no seu acesso para obter esse conhecimento. Quando elitizamos os livros e os deixamos menos acessíveis para as classes mais baixas, estamos dificultando ainda mais a ascensão social da população mais pobre. Por ser essencial, o conhecimento precisa ser acessível. Aumentar o preço dos livros em até 20%, que é o que prevê o mercado editorial com a entrada da taxação, é impedir o acesso ao conhecimento, à formação, à história e à cultura. Mas muito mais do que isso, impedir que o conhecimento circule é uma ação que serve apenas a quem quer que as pessoas questionem cada vez menos as suas situações e se conformem com a precariedade em que vivem. O conhecimento não só liberta, mas também dá munição para lutar contra injustiças sociais e energia para buscar melhores condições de vida.

Como a população reagiu à proposta de taxação de livros?

Além de toda a movimentação online contra a proposta de taxação de livro, no dia 3 de novembro de 2020, foi encaminhado ao então Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, um abaixo assinado com mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas contra a taxação de livros.

A lei de taxação de livros foi aprovada?

O Projeto de Lei 3887/2020, que inclui a taxação de livros em 12%, segundo o site da Câmara dos Deputados, no dia 10/07/2021, está aguardando a constituição da Comissão Temporária da Mesa. Ou seja, neste momento, ele está parado devido à grande movimentação popular contra esse projeto e também aos atrasos decorrentes da pandemia. Por enquanto, os livros seguem não sendo taxados.

Quais benefícios a leitura traz para a nossa vida?

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De tudo o que aprendemos conforme crescemos, sem dúvida nenhuma, ler é uma das habilidades mais importantes. O que pode ser mais fenomenal do que ver rabiscos em um papel e transformá-los em pensamentos, habilidades, emoções, viagens? Não podemos aceitar que exista qualquer tentativa de diminuir essa experiência na nossa vida ou na vida de outras pessoas. Ler é fundamental, ter acesso a livros é importante, independentemente de sua classe social. Será que outros tipos de taxações, como de artigos de luxo, não seriam mais justas para arrecadar dinheiro para o governo do que taxar o acesso ao conhecimento?

Você acha correto taxar os livros? Se quiser saber mais sobre esse assunto, indicamos este vídeo do Tempero Drag sobre a Taxação de Livros.

E, já que falamos tanto de livros, vamos aproveitar para indicar uma leitura importantíssima para entendermos o mundo em que vivemos hoje, do grande ativista indígena Ailton Krenak: Idéias para adiar o fim do mundo.

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